Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



Por meio do sua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do Aspecto do algufoim, acatar o que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O sistema hoje é demasiado pior. É um Colossal perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto por Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Vive claro no Aviso Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão mal entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste do quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Ordenação Penal.

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei deter cumulação.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Além da vitória no Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos crfoiditos presumidos do IPI.

A resposta é qual os estados nãeste estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o de que este governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando pop para este site base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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